Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o RefereeLog ("Serviço"), concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com alguma parte dos termos, não deve utilizar o Serviço. A utilização continuada do Serviço após alterações aos termos constitui aceitação das mesmas. O Serviço RefereeLog é operado por Luís Ferreira, em Portugal. Contacto: suporte@refereelog.com.

2. Descrição do Serviço

O RefereeLog é uma plataforma de gestão de carreira e rendimentos para árbitros em Portugal. O Serviço permite calcular compensações, registar jogos, importar dados de emails, calcular distâncias, gerar estatísticas e comparar rendimentos com extratos oficiais. O RefereeLog é um projeto independente e não é afiliado, patrocinado ou endossado pela AFL, FPF, ou qualquer outro organismo desportivo.

3. Planos e Subscrições

• Plano Gratuito — inclui a calculadora completa, cálculo de distâncias, histórico de jogos e totais semanais/mensais. Disponível sem limite de tempo.
• Plano Pro — inclui funcionalidades adicionais como importação Gmail, estatísticas avançadas, gráficos de rendimentos, exportação CSV e verificador de extratos. Sujeito ao pagamento de uma subscrição mensal conforme os preços apresentados na plataforma.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços e funcionalidades dos planos com aviso prévio razoável. Alterações de preço não afetam períodos de subscrição já pagos.

4. Conta de Utilizador

• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao criar a sua conta.
• Deve notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta.
• Não é permitido partilhar a sua conta com terceiros nem criar múltiplas contas.

5. Utilização Aceitável

Ao utilizar o Serviço, compromete-se a:

• Utilizar o Serviço apenas para fins pessoais e legítimos relacionados com a gestão de rendimentos de arbitragem.
• Não tentar aceder a dados de outros utilizadores.
• Não utilizar mecanismos automatizados para sobrecarregar o Serviço.
• Não tentar contornar, desativar ou interferir com funcionalidades de segurança.
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, logótipos, textos e demais conteúdos do RefereeLog são propriedade do projeto e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Os dados dos jogos e rendimentos que introduz na plataforma permanecem sua propriedade e pode exportá-los a qualquer momento.

7. Isenção de Responsabilidade

• O RefereeLog não é uma ferramenta oficial da AFL, FPF ou qualquer organismo desportivo. Os cálculos apresentados são estimativas baseadas nas tabelas de abonos publicadas e podem não refletir exatamente os valores processados oficialmente.
• Os cálculos de distância são obtidos através do Google Maps e podem diferir dos valores utilizados pela sua associação no processamento oficial.
• Não garantimos que os valores calculados pelo Serviço correspondam exatamente aos valores apresentados nos extratos de processamento oficiais da plataforma Score.
• O Serviço é fornecido "tal como está" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço, incluindo, sem limitação, perda de dados, perda de rendimentos ou interrupção de atividade, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

9. Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode estar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controlo. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Serviço a qualquer momento.

10. Rescisão

• Pode cancelar a sua conta a qualquer momento.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
• Após o encerramento da conta, os seus dados serão eliminados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma com antecedência razoável. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras de competência territorial aplicáveis.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, contacte-nos através de suporte@refereelog.com.